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Sobre o RLTC

O Esquema de Liberalização do Comércio da CEDEAO (ETLS) é o principal instrumento operacional da CEDEAO para a promoção da Área de Comércio Livre na África Ocidental. Isto está de acordo com um dos objectivos de integração da comunidade que é o estabelecimento de um mercado comum através da “liberalização do comércio através da abolição entre os estados membros dos direitos aduaneiros cobrados sobre as importações e exportações e a abolição entre os estados membros das barreiras não pautais” (Artigo 3 do Tratado da CEDEAO).

O regime sofreu uma série de transformações desde o seu início, por exemplo no que diz respeito às categorias de mercadorias abrangidas. Em 1979, só o artesanato agrícola e artesanal e os produtos não transformados podiam beneficiar do regime. Na sequência de uma revisão em 1990, o ETLS foi alargado aos produtos industriais. Por conseguinte, tornou-se importante definir que produtos eram originários da região da CEDEAO.

As regras de origem são definidas no protocolo A/P1/1/03 de 31 de Janeiro de 2003 da CEDEAO. Os produtos originários devem satisfazer um dos seguintes critérios:

Mercadorias inteiramente produzidas; mercadorias cujas matérias-primas são totalmente originárias da região da CEDEAO

Mercadorias que não são inteiramente produzidas, mas a sua produção exige a utilização exclusiva de matérias-primas que devem ser classificadas numa subposição pautal diferente da do produto

Bens que não são totalmente produzidos, mas a sua produção exige a utilização de materiais que tenham recebido um valor acrescentado de pelo menos 30% do preço à saída da fábrica dos bens acabados

Como podem as empresas aceder ao esquema?

O registo no âmbito do ETLS consiste em dois procedimentos: os procedimentos da Empresa e os procedimentos do Comité Nacional de Aprovação.

Procedimento para Empresas:

A empresa deve enviar o seu formulário de candidatura preenchido e todos os documentos de apoio ao ministério responsável pelos assuntos ETLS no país em questão.

Procedimento do Comité de Aprovação Nacional:

O ministério envia os formulários de candidatura preenchidos aos membros do Comité de Aprovação Nacional (especialmente criado para examinar os pedidos ETLS). A comissão realiza uma série de reuniões e debates para examinar todos os pedidos ETLS. As aprovações ou desaprovações são então recomendadas. https://etls.ecowas.int/approval-procedures/

O relatório do CNA que recomenda as aprovações é submetido ao ministério responsável que envia o relatório e os dossiês sobre as aprovações recomendadas à Comissão da CEDEAO. A Comissão da CEDEAO reavalia os pedidos e, se estiver satisfeita com as aprovações dos CNA, envia cartas de notificação a todos os Estados membros informando-os sobre as empresas e produtos recentemente aprovados. Após o envio das cartas de notificação, as empresas aprovadas obtêm certificados de origem para os seus produtos aprovados junto dos seus ministérios responsáveis.

Para mais informações sobre a compreensão do esquema ETLS, por favor, siga o link para contactar os membros dos CNA presentes nos 15 Estados Membros da CEDEAO. https://etls.ecowas.int/contact/

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