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Como obter um Certificado de Origem para os produtos industriais?

Se uma empresa pretende fazer o comércio de produtos industriais em franquia na região, ela necessita de um certificado de origem. Ela poderá obter este certificado se o produto estiver em conformidade com uma das regras abaixo. Estas “Regras de Origem” determinam se um produto pode ser classificado como um produto originário da região da CEDEAO.

Regra 1: as mercadorias inteiramente fabricadas

As mercadorias são consideradas como inteiramente fabricados no seio da CEDEAO se ao menos 60% de suas matérias-primas forem originárias da região da CEDEAO.

Regra 2: Mudança da rubrica tarifária

Cada produto pode ser classificado em função de uma lista desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (a classificação fiscal SH). A lista é composta de dígitos separados como segue:

“Capítulos”- 2 dígitos,

“Rubrica”- 4 dígitos

“Sub-rubrica”- 6 dígitos.

Se o produto exige o uso exclusivo das matérias que são classificadas sob uma rubrica tarifária outra que aquela do produto final, ele pode ser objeto do comércio em franquias de direito da alfândega.

Regra 3: Critério do valor acrescentado

Se as matérias-primas são submetidas a um valor acrescentado de ao menos 30% do preço extra-fábrica dos produtos acabados, a mercadoria pode ser objeto  do comércio em franquias de direito da alfândega.

As exonerações dos direitos de alfândegas a título de todas as exportações não incluem a TVA e os direitos especiais de consumo se eles estiverem em vigor em um dos Estados-membros.

Notar que os produtos industriais em trânsito provenientes ou destinados aos Estados-membros são exonerados de direitos aduaneiros.

Quais são os documentos necessários para o comércio de produtos industriais sob o regime RLTC?

  1. Para fazer um pedido de adesão ao RLTC
  • Uma ficha de pedido do RLTC contendo:

*Uma descrição completa da identidade da empresa.

*Uma descrição completa e suficientemente detalhada das mercadorias e das matérias-primas utilizadas na produção, de acordo com as práticas comerciais.

*Uma descrição completa do processo de fabricação e dos elementos bem como todos os outros custos como os salários.

  • Uma cópia dos estatutos, dos certificados da empresa e todas as peças justificativas da inscrição da empresa.
  1. Para encaminhar os produtos industriais em franquia através da fronteira:
  • Uma cópia original do Certificado de Origem da CEDEAO

Quem pode beneficiar-se do RLTC?

O RLTC é aberto a qualquer empresa que encontra-se e que exerce suas actividades nos 15 Estados-membros da CEDEAO e que pretende exportar seus produtos no seio da região. Todas as empresas devem respeitar as regras enunciadas nos protocolos e regulamentos que regem o RLTC. Esses protocolos são principalmente: o Protocolo A/P1/1/0 de 31 de janeiro de 2003 e os Regulamentos C/REG.3/4/0, C/REG.4/4/02, C/REG.5/4/02. (Ver os Protocolos e Regulamentos que regem o RLTC disponíveis no sítio: www.etls.ecowas.int, www.ecowas.int e junto à Comissão da CEDEAO e as Unidades nacionais da CEDEAO).

As empresas que operam nas zonas francas e sob qualquer outro regime económico especial ou qualquer outro território aduaneiro não podem ser beneficiadas pelo RLTC.

Quais são as medidas a serem tomadas pelos fabricantes para realizar o comércio sob o RLTC?

  • Obter, primeiramente, um formulário de pedido junto à autoridade competente designada para este fim em seu país (ver abaixo a lista dos pontos-focais em cada Estado-membro).
  • Preencher e depositar o formulário junto à autoridade competente que o submete a um Comité encarregado do RLTC e conhecido como Comité Nacional das Acreditações.
  • Esperar que os pedidos sejam examinados pelo Comité Nacional das Acreditações.
  • A lista das empresas acreditadas e não acreditadas é submetida à Comissão da CEDEAO que procede a uma validação e notifica todos os Estados-membros da CEDEAO.

A autoridade competente informa que o Certificado de Origem do RLTC está pronto e pode ser retirado após aprovação do pedido e da notificação de todos os outros Estados-membros pela comissão da CEDEAO. O certificado contém um número de acreditação do RLTC com dez dígitos. O Certificado de Origem é válido por seis meses, a partir da data de emissão. No entanto, ele é válido para um único produto, o número de produto deve então ser precisado no pedido.

  • Vós podeis exportar vossas mercadorias em franquia para qualquer Estado-membro da CEDEAO, utilizando  vosso Certificado de Origem. Verificar que vós tendes vosso certificado antes de tentar exportar.                                                                                                                                                                                                                                          Por favor, por favor clique no link abaixo para mais informações   http://etlsx.ecowas.int/procedimentos-de-aprovacao-2/?lang=pt

Quais são os produtos que podem ser beneficiados pelo RLTC ?

seguintes categorias de produtos podem ser beneficiadas pelo RLTC, contanto que sejam originárias da região da CEDEAO :

  • os produtos agrícolas e pecuária
  • os produtos da pesca, do mar, dos rios e lagos
  • os produtos minerais
  • os objetos artesanais
  • os produtos industriais

Os seguintes produtos não precisam de um Certificado de Origem do RLTC para serem objetos do comércio em regime de isenção na região, porém os certificados sanitários e fitossanitários apropriados devem ser obtidos nos países de origem para os produtos agrícolas e os produtos pecuários :

  • os produtos agrícolas e pecuária
  • os artigos feitos à mão, com ou sem o uso de ferramentas, instrumentos ou aparelhos operados diretamente pelo fabricante

Onde podemos obter informações sobre o RLTC?

Informações de RLTC podem ser obtidas através dos nossos especialistas nos quinze Estados-membros.  Queira clicar no link abaixo para selecionar o Estado-membro. RLTC que  desejas contactar. http://etlsx.ecowas.int/contact/

Definição dos termos e das siglas?

  • Mercado comum: Em um mercado comum, não existem barreiras à circulação de bens, de serviços e de factores de produção.
  • União aduaneira: Uma união aduaneira é constituída por um grupo de países que suprime as barreiras tarifárias e não-tarifárias de praticamente todo o comércio entre eles. Por outro lado, eles determinam e aplicam uma tarifa externa comum às mercadorias provenientes de países não-membros.
  • CEDEAO: Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.
  • UEMOA/WAEMU: União Económica e Monetária da África Ocidental.
  • Certificado de Origem da CEDEAO: Um certificado que permite identificar as mercadorias e certificar-se que elas são originárias da CEDEAO e podem portanto beneficiar-se do RLTC.
  • RLTC: Esquema de Liberalização Comercial da CEDEAO
  • Preço à saída da fábrica: É o preço de um produto à saída da fábrica. Ele compreende o custo de produção, mas não inclue outros gastos como a taxa de consumo.
  • Área de livre comércio: Uma Área de livre comércio é constituída por um grupo de países que suprimiram as barreiras tarifárias e não tarifárias de praticamente todo o comércio entre eles.
  • Estados-membros: São os 15 países membros da CEDEAO.
  • Tarifa: Uma carga financeira imposta aos produtos importados. (Existem também tarifas para a exportação, mas elas são raras).
  • Países terceiros: Todo país que não é membro da CEDEAO.
  • Valorização: O processo de acrescentar valor a um produto antes de oferecê-lo aos consumidores.

Posso utilizar um Certificado de Origem para exportar para diferentes ou vários países?

Não, um Certificado de Origem do RLTC para um determinado produto, só pode  ser utilizado somente para um destinatário (com o nome, tipo de sociedade e  endereço completo) da região CEDEAO.

Como posso saber se a exportação dos meus produtos para um outro Estado-Membro da CEDEAO é proibida?

É de incumbência do exportador buscar informações sobre as regras de exportação do tal produto e a lista de proibições antes de exportar para um país. Esta informação está disponível a nìvel do ponto focal do RLTC nos Estados-membros.

Pode-se utilizar um Certificado de Origem para vários produtos contanto que eles sejam fabricados pela mesma empresa?

Não, cada certificado de origem cobre um único tipo de produto, é necessário apresentar um pedido para cada produto a exportar.

Com que frequência posso utilizar meu Certificado de Origem?

O Certificado de Origem pode ser utilizado a cada exportação e é válido por seis (6) meses, a contar da data de emissão.

O que significa o RLTC?

Segundo o artigo 3 do tratado revisado da CEDEAO, um dos principais objectivos da CEDEAO é de promover a integração económica da região, criando um mercado comum, entre outros. Uma das medidas visando à realização deste objectivo é a elaboração do Esquema de Liberalização Comercial da CEDEAO. O RLTC é uma ferramenta que tem como objectivo facilitar o funcionamento da Área de livre comércio. Ele garante a livre circulação das mercadorias sem o pagamento dos direitos alfandegários e das tarifas. Além do mais, ele também permite a elaboração de medidas para reduzir as formalidades administrativas e a grande quantidade de papeis nas fronteiras.

O RLTC foi elaborado em 1979, mas, na época, só cobria os produtos agrícolas, o gado, os produtos não tranformados e os objetos de artesanato. No entanto, alargou-se em 1990 para incluir os produtos industriais. Essa expansão necessitou da formulação de regras para poder determinar se as mercadorias são originárias da região ou preenchem os critérios que conferem o status de produto originário. As “Regras de Origem” foram, então, enunciadas (ver página 5). Um produto industrial que está de acordo com as Regras de Origem pode beneficiar-se do RLTC.

Quais são as regras nacionais a conhecer aquando uma exportação sob o esquema?

Antes de cada exportação, é anconselhavel informar-se sobre as regras nacionais em cada país de importação, especialmente as normas de qualidade.

Existem taxas a pagar apesar da acreditação dos produtos ?

Sim, um produto mesmo aprovado deve pagar o Imposto sobre o Valor  Acrescentado (IVA) do país de consumo e, eventualmente, os direitos especias de consumo.

Objetivo do RLTC

O  RLTC é uma ferramenta para facilitar a operação da Área de Livre Comércio. Ele garante que as mercadorias possam circular livremente com o pagamento de impostos e taxas alfandegárias que tenham efeitos semelhantes sobre as importações. Além disso, inclui também medidas para facilitar o comércio, reduzindo a burocracia e a burocracia nas fronteiras.

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