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Sobre o RLTC

De acordo com o Artigo 3 do Tratado da CEDEAO Revisto, um dos principais objetivos da CEDEAO é de promover a integração económica na região através de, entre autras, a implementação de uma Zona de Livre Comércio (ZLC).

O instrumento criado para o efeito é o Regime de Liberalização das Trocas Comerciais da CEDEAO (RLTC). O RLTC é um instrumento que visa a operacionalização da Zona de Livre Comércio. O mecanismo do RLTC garante a livre circulação de produtos originários com a isenção de direitos aduaneiros e impostos de efeito equivalente na importação em um dos Estados-membros da CEDEAO.

O RLTC foi criado em 1979 e naquela época abrangia apenas produtos agrícolas e artesanato feito à mão. Então, em 1990, foi estendido para produtos industriais. Esta expansão exigiu a formulação de regras relativas à definição do conceito de “produtos originários” da CEDEAO. Para o efeito, foram criadas as “Regras de Origem”. Um produto industrial que atenda a uma dessas Regras de Origem pode  beneficiar das vantagens do RLTC.

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