80th ECOWAS Council of Ministers 13 – 14 November 2018

O Memorando sobre a Reunião dos Ministros das Finanças da CEDEAO sobre a Consolidação da União Aduaneira da CEDEAO teve lugar em Abuja, Nigéria, de 13 a 14 de novembro de 2018, com o tema “Consolidação da União Personalizada da CEDEAO.

Os Ministros das Finanças de vários Estados-Membros validaram o projecto de Acto Complementar que estabelece as regras comunitárias de origem e os procedimentos aplicáveis ​​às mercadorias originárias da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

A Lei Complementar destinava-se principalmente a reforçar e tornar eficaz o Esquema de Liberalização do Comércio, simplificando e atualizando as regras da origem da comunidade. O texto também procurou harmonizar as regras com as da UEMOAS e do Acordo Africano de Livre Comércio Continental (AfCFTA).