Reunião regional de validacão do projeto do regulamento relativo aos procedimentos de reconhecimento e de certificação da origem dos produtos da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental e do regulamento relativo a determinação dos elementos constitutivos do preço à saída da fábrica e do teor em valor das matérias não originárias (24 – 28 de maio de 2021, hotel ivotel, abidjan, côte d’ivoire)

A reunião regional dos Peritos para a validação do Regulamento relativo aos procedimentos de reconhecimento e a certificação da origem dos produtos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e do Regulamento sobre a determinação dos componentes do preço à saída da fábrica e do teor em valor das  materiais não originárias e os projetos de Ato Adicional que fixa as regras de origem comunitária e os procedimentos aplicáveis às mercadorias originárias da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) foi realizada em Abidjan, República da Côte d’Ivoire , de 24 a 28 maio de 2021.

Dois (2) discursos foram proferidos na cerimônia de abertura da reunião, respectivamente pelo Sr. GOLI Kouame Louis Philippe Louis, Diretor das Políticas Comunitárias, do Comércio, da Indústria e da Livre Circulação no Ministério delegado encarregado da Integração Africana e pelo Sr. Tèi KONZI, Comissário responsável pelo Comércio, a Aduana e a Livre Circulação da Comissão da CEDEAO.

No seu discurso, o Sr. Goli Philippe Kouame Louis deu as boas-vindas aos participantes a Abidjan e parabenizou a Comissão da CEDEAO por ter organizado esta reunião sobre a validação destes regulamentos que terão em conta as preocupações dos operadores econômicos da comunidade.

A sessão foi declarada aberta pelo Comissário do Comércio, Alfândegas e a Livre Circulação, o Sr. Tèi KONZI, Em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, o Ex.mo Sr. Jean Claude Kassi BROU. Sr. Tèi KONZI também deu as boas-vindas aos participantes e agradeceu todas as delegações por terem vindo a Abidjan. De seguida, ele agradeceu a União Européia e o Governo da República Federal da Alemanha através da GIZ pelo seu apoio financeiro, anunciando o objetivo principal da reunião que é validação desses projetos de Regulamento para permitir que a Comunidade tenha um texto consensual que facilite a promoção do comércio intra-comunitário em consonância com o comércio intra-africano. Para finalizar a  sua intervenção ele desejou frutuosas deliberações e de seguida declarou aberta a reunião.

Funcionários aduaneiros e peritos em informática estavam entre os delegados que representavam os seguintes Estados Membros da CEDEAO: República do Benim; Burkina Faso ; a República de Cabo Verde ; a República de Côte d’Ivoire; a República da Gâmbia; a República de Gana ; a República da Guiné ; República da Guiné Bissau ; a República da Libéria ; a República de Mali ; a República do Níger ; a República Federal da Nigeria; a República do Senegal ; a República de Serra Leoa; a República Togolesa. Também estiveram presentes na reunião, a Republica Islâmica da Mauritânia, a Comissão da CEDEAO e a Agência Alemã de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (GIZ).

Em primeiro lugar, a Comissão da CEDEAO fez uma apresentação o projeto de Regulamento sobre os procedimentos para o reconhecimento e a certificação da origem dos produtos da Comunidade Econômica dos Estados da África do Oeste. O principal objetivo destes projetos de regulameno é definir as condições para a aplicação do procedimento de reconhecimento da origem e para a certificação da origem, propondo um método simplificado para o preenchimento do formulário de pedido de reconhecimento da origem, novas provas da origem comunitária com novas regras mais flexíveis para os operadores económicos.

Os artigos do regulamento foram examinados ponto por ponto e a Comissão da CEDEAO garantiu aos Estados-membros que a sua contribuição seria incorporada na versão final do regulamento.

A Comissão da CEDEAO fez então uma apresentação sobre o projecto de Regulamento relativo a determinação dos elementos constitutivos do preço na saída de fábrica e do teor em valor dos matériais não originários. Este projeto de Regulamento tem como principal objetivo apoiar os operadores no reconhecimento dos elementos necessários para a determinação dos elementos constitutivos do preço a saída da fabrica bem como sugerir uma nova forma de calcular o valor acrescido pelo metodo de cálculo do teor em valor dos materiais não originárias, atraves de uma formula proposta.

Após o exame de cada artigo, os participantes fizeram propostas para uma maior compreensão do projeto de Regulamento a Comissão da CEDEAO garantiu aos Estados-membros que a sua contribuição seria incorporada na versão final do regulamento.

É de realçar que a reunião teve como objetivo, a Revisão dos textos do Esquema de Liberalização das Trocas Comerciais da CEDEAO, visando um método simplificado para o preenchimento do dossiê do pedido de reconhecimento e do processo de exportação.

As mudanças significativas propostas e absorvidas na reunião foram as seguintes:

• Alteração da designação do Comité Nacional de Aprovação (CNA) para Comité Nacional de Reconhecimento da Origem Comunitária (CNROC);
• Estabelecido um prazo de 30 dias para notificar à CEDEAO  as empresas e os produtos aprovados na reunião da CNROC (o período anteriormente era de 90 dias);
• Aumento de prazo de validade do Certificado de Origem Comunitário para um (01) ano ao invés de seis (06) meses;
• Criação do conceito de Certificado de Origem de Substituição;
• Reformulação do conceito e estatuto do exportador autorizado;
• Estabelecido o limite máximo de valor de materiais não originário a 68% (anteriormente era de 70%)

Tendo esgotado todos os pontos da agenda e do programa de trabalho para o quinto dia da reunião de validação, O Sr. Goli Kouame Philippe Louis e o Sr. Tèi KONZI, ambos fizeram as suas observações finais durante a cerimónia de encerramento.

Sr. Goli Philippe Kouame Louis que agradeceu os participantes pela seriedade com que participaram nos trabalhos, apreciando o bom desenrolar dos mesmos. Encorajou os participantes a consentirem todos os esforços para garantir a aplicação efetiva dos textos comunitários validados.

Enquanto o Sr. Tèi KONZI Comissário responsável pelo Comércio, Alfândegas e a Livre Circulação da Comissão da CEDEAO. O mesmo agradeceu e parabenizou os participantes pela seriedade que demonstraram durante os trabalhos. Em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, após desejar boa viagem de regrasso as suaus respecticas casas, declarou encerrada a reunião regional de  validação do regulamento sobre os procedimentos de reconhecimento e de certificação da origem dos produtos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e do regulamento sobre a determinação dos elementos constitutivos do preço na saída da fábrica e do teor em valor das matérias não originárias bem como, os projetos dos Atos Adicionais que estabelecem as regras de origem comunitaria e os procedimentos aplicáveis às mercadorias originárias da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Draft Agenda and Work Program_VNOM_ECOWAS Certificate of Origin_24-28 May 2021