Reunião Regional para Mulheres Empresárias de Pequenas Empresas Transfronteiriças sobre Procedimentos Aduaneiros da CEDEAO, de 29 a 30 de novembro de 2019, em Abuja.

A igualdade de gênero sempre existiu nos programas da CEDEAO, e esse princípio está consagrado no artigo 63 do Tratado Revisado da CEDEAO sobre “Mulheres e Desenvolvimento”. Além disso, foi criada uma agência nessa direção, o Gender Center, com sede em Dakar, Senegal, para garantir a implementação efetiva do princípio na África Ocidental.

No entanto, deve-se notar que um plano de capacitação para uma grande camada de comerciantes foi mais ou menos negligenciado, ou seja, empreendedores transnacionais de pequenas empresas e, mais especificamente, a camada feminina desses atores transnacionais. De fato, nenhum mecanismo aduaneiro simplificado existe até o momento para facilitar o deslocamento desses pequenos empresários para as fronteiras dos estados membros da comunidade, a fim de maximizar seu potencial no comércio intra-regional.

É neste contexto que a Comissão da CEDEAO, através da Direcção da União Aduaneira e Fiscalidade, criará um mecanismo simplificado para os procedimentos aduaneiros e de pagamento especificamente para os empresários transfronteiriços de pequenas empresas, a fim de permitir-lhes beneficiar do potencial oferecido pelo mercado da África Ocidental e, assim, circular livremente os seus produtos; se estes são produtos de origem comunitária, podem beneficiar de um tratamento comunitário preferencial.

A Comissão da CEDEAO, com o apoio do GIZ, organizou um workshop com os representantes de pequenos empresários sobre os instrumentos disponíveis para facilitar a circulação de mercadorias na comunidade e também discutiu com eles sobre as possíveis instalações alfandegárias que podem ser criados na fronteira para atender às suas necessidades.

O principal objetivo desta reunião foi estabelecer uma plataforma para discussão e troca de informações com os representantes de pequenos empresários, a fim de discutir os meios disponíveis para facilitar a livre circulação de seus produtos nas fronteiras e garantir que eles realmente desfrutam dos benefícios que o Esquema de Liberalização do Comércio da CEDEAO oferece aos produtos originários da CEDEAO. Note-se que este workshop não é para formalizar esse comércio transfronteiriço, mas para tornar seus cidadãos beneficiados pelas ferramentas alfandegárias disponíveis na comunidade.

Mais especificamente, o workshop focou em:

• Sensibilização sobre as ferramentas aduaneiras da CEDEAO
• (RLTC, TEC, Código Aduaneiro); Identificação de barreiras e desafios enfrentados pelas mulheres comerciantes nas fronteiras; Os desafios enfrentados pelos empreendedores transnacionais de pequenas empresas incluem: intimidação de alguns agentes da lei na fronteira, assédio e às vezes assédio sexual por oficiais de serviços de fronteira, solicitação de suborno, regras comerciais contradições, atrasos nas fronteiras, procedimentos pesados, regras e regulamentos pouco claros
• Disposição de procedimentos aduaneiros simplificados para as mulheres comerciantes

Os resultados esperados do workshop foram:

• Plano de Ação que identificará as atividades a serem empreendidas pela CEDEAO para melhorar o fluxo livre de produtos de empresários de pequenas empresas;
• Uma plataforma para o intercâmbio de representações de mulheres empresárias de pequenas empresas transfronteiriças e administrações aduaneiras da comunidade

O sistema RLTC reduzirá os custos dos negócios e melhorará sua usabilidade, tornará o comércio internacional atraente, aumentará a transparência e a responsabilidade do sistema aduaneiro, melhorará a arrecadação de receita e aumentará a participação e a contribuição de mulheres de médio porte para negócios transfronteiriços na fronteira.